Quem opera o sistema elétrico

Cada instituição e o seu papel

MME: o Ministério de Minas e Energia

O MME faz parte do governo federal.³ É ele que formula a política nacional de energia elétrica, dá as diretrizes para o planejamento do setor e para as tarifas, aprova as concessões e autorizações e deve cuidar para que a oferta de energia acompanhe o consumo do país.³

CNPE: o Conselho Nacional de Política Energética

O CNPE é um conselho ligado à Presidência da República e presidido pelo ministro de Minas e Energia.⁴ Ele propõe ao presidente as políticas de energia do país, revê de tempos em tempos a matriz energética, define diretrizes para programas de cada fonte, como solar, eólica, hidráulica, biomassa, nuclear, carvão e gás natural, e estabelece parâmetros técnicos e econômicos de certas licitações de concessões de geração, transmissão e distribuição.⁴ Também propõe os critérios que dizem quanta segurança de fornecimento o país deve ter.⁵

CMSE: o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico

O CMSE funciona dentro do MME e é presidido pelo ministro.⁶ Sua tarefa é acompanhar, o tempo todo, se o fornecimento de energia está garantido em todo o país. Quando vê um risco, propõe medidas e, se for o caso, leva o assunto ao CNPE.⁶ Participam dele, além do ministro, quatro representantes do MME e os titulares, isto é, os dirigentes máximos, da ANEEL, da ANP (a agência do petróleo e do gás), da CCEE, da EPE e do ONS.⁷ Quem participa não recebe pagamento por isso.⁸

ANEEL: a Agência Nacional de Energia Elétrica

A ANEEL é uma autarquia, um órgão público com autonomia, ligada ao MME e com sede no Distrito Federal.⁹ Ela regula e fiscaliza a produção, a transmissão, a distribuição, o armazenamento e a venda de energia elétrica.⁹ É a ANEEL que autoriza os reajustes e as revisões das tarifas.¹⁰ Quando suas decisões podem afetar os direitos de empresas ou de consumidores, a lei prevê que a ANEEL faça antes uma audiência pública.¹¹

A ANEEL é comandada por cinco diretores, um deles diretor-geral, escolhidos pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. Os mandatos são de cinco anos, não começam todos ao mesmo tempo e não podem ser renovados.¹ Depois de sair, um ex-diretor fica 12 meses sem poder trabalhar para as empresas que a agência fiscaliza.¹²

EPE: a Empresa de Pesquisa Energética

A EPE é uma empresa pública ligada ao MME, com sede em Brasília e escritório central no Rio de Janeiro.¹³ Ela faz os estudos e as pesquisas que servem de base para o planejamento do setor de energia: calcula a matriz energética, publica o Balanço Energético Nacional e prepara os estudos dos planos de expansão de usinas e linhas de transmissão.¹⁴

ONS: o Operador Nacional do Sistema Elétrico

O ONS é uma entidade privada e sem fins lucrativos.¹⁵ Ele coordena e controla a operação das usinas e das linhas da rede nacional, o SIN, e planeja a operação dos sistemas isolados. É o ONS que decide, de forma centralizada, quais usinas vão produzir. Ele também propõe as ampliações da rede.¹⁶ Fazem parte do ONS as empresas que têm concessão ou autorização no setor e os grandes consumidores ligados à rede básica.¹⁷ O ONS é regulado e fiscalizado pela ANEEL, que aprova as regras de operação da rede e faz auditorias nos sistemas e nos modelos do operador.¹⁶

CCEE: a Câmara de Comercialização de Energia

A CCEE também é uma entidade privada e sem fins lucrativos, regulada e fiscalizada pela ANEEL; desde 2026, seu nome oficial é Câmara de Comercialização de Energia.¹⁸ Ela existe para viabilizar a compra e a venda de energia na rede nacional: registra os contratos, recebe as medições de quanto cada um produziu e consumiu e faz as contas e os pagamentos do mercado de curto prazo, onde se acertam as diferenças entre o contratado e o realizado.¹⁹ São obrigados a participar, entre outros, os donos de usinas a partir de 50 megawatts, quem importa ou exporta a partir de 50 megawatts, as distribuidoras e comercializadoras que venderam a partir de 500 gigawatts-hora no ano anterior e os consumidores livres e especiais, que compram energia diretamente; os consumidores menores podem participar por meio de um representante.² A ANEEL pode passar para a CCEE a tarefa de realizar os leilões de energia.²⁰

Quem representa cada parte

As instituições acima são públicas ou foram criadas por lei. Em volta delas, cada parte do setor tem uma associação que defende os seus interesses: manda sugestões à ANEEL e ao Ministério nas consultas públicas, fala no Congresso e, às vezes, vai à Justiça ou ao Tribunal de Contas da União (TCU). O que essas entidades dizem sobre si mesmas, como o número de associadas, é dado da própria entidade. As associações de quem gera energia estão nas páginas de cada fonte, como Hidráulica, Solar e Gás natural.

O que está mudando

As regras do setor mudam por novas leis. Nos últimos anos, uma lei criou um encargo para pagar os serviços que mantêm a rede estável (2016); outra mudou as regras para as distribuidoras comprarem energia de algumas fontes, com um valor de referência calculado pela EPE e aprovado pelo MME (2021); e outra tratou da energia que sobra para as distribuidoras por causa da geração distribuída, a energia produzida pelos próprios consumidores (2022).²⁴